O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar mais por causa da idade a partir dos 60. E, mesmo quando o aumento não é por idade, ele precisa vir explicado: o plano de saúde tem que mostrar a conta.
Falar no WhatsAppAtendimento online para o Brasil inteiro, você não precisa morar em São Paulo. Segunda a sexta, das 9h às 18h. Se você cuida do plano dos seus pais, pode falar por eles.
O seu pai fez 60 anos e a mensalidade do plano de saúde quase dobrou.
A lei proíbe cobrar valor diferente por causa da idade a partir dos 60. É o primeiro ponto a conferir.
O salto grande veio aos 59, um ano antes.
O reajuste da faixa dos 59 é permitido, mas tem limite: a última faixa não pode custar mais de seis vezes a primeira.
O plano da sua mãe aumentou e ninguém explicou de onde saiu o valor.
O plano de saúde tem que apresentar a conta do reajuste. Quando ele não apresenta, o aumento fica sem base.
Você cuida do plano dos seus pais e sente que eles estão sendo empurrados para fora.
É a sensação mais comum de quem procura o escritório por esse motivo. E ela costuma ter um fundo: a conta raramente vem explicada.
O plano aumentou e a aposentadoria não acompanhou.
Quando a mensalidade passa a pesar demais, vale separar o que é aumento de idade do que é reajuste de aniversário.
Disseram que idoso paga mais porque usa mais, e pronto.
O custo maior da idade já é considerado nas faixas até os 59 anos. Depois disso, a lei não deixa cobrar mais pela idade.
Repare no que essas situações têm em comum. O plano de saúde pesa a mão justamente quando a pessoa mais precisa dele, e conta que a família vai aceitar por medo de perder o plano. A regra protege o idoso. Ela só precisa ser lida.
Se você não chamar ninguém hoje, leve pelo menos isto daqui.
Pergunte ao plano de saúde de onde saiu o valor novo e peça a resposta por escrito, pelo aplicativo ou por e-mail. Se o plano é por empresa ou por associação, peça também o extrato de sinistralidade. Anote o protocolo de cada pedido.
São dois reajustes diferentes. O anual, no mês de aniversário do contrato, vale para todo mundo, inclusive para o idoso. O por faixa de idade é o que a lei limita. No boleto do aniversário, os dois podem vir juntos.
O boleto de antes e o de depois do salto mostram o tamanho exato da diferença. Baixe os dois do aplicativo, antes que os mais antigos sumam.
Quando a mensalidade salta, o plano de saúde manda o boleto novo e pronto. Quase ninguém pede a conta. E é justamente a conta que sustenta, ou derruba, o aumento.
Todo reajuste tem que ter uma base. No plano por empresa ou por associação, essa base é o extrato de sinistralidade, o documento que mostra quanto o grupo usou e quanto isso custou. No plano individual, o aumento anual segue o teto que a ANS publica todo ano, e o de faixa de idade segue os limites escritos no próprio contrato.
E esses limites são duas contas que dá para fazer com o contrato na mão. A última faixa de idade não pode custar mais de seis vezes a primeira. E o aumento acumulado da sétima faixa até a décima não pode ser maior que o acumulado da primeira até a sétima.
Quando o plano de saúde não apresenta essa conta, o aumento fica sem explicação. E aumento sem explicação é o que se discute, sem depender de nenhum julgamento em andamento.
Peça ao plano de saúde a memória de cálculo do reajuste, por escrito. Se o plano é por empresa ou por associação, peça junto o extrato de sinistralidade. Pedir não custa nada, e a resposta, ou a falta dela, já diz muito.
"Idoso paga mais porque usa mais, isso é normal."
O custo maior da idade já entra nas faixas de reajuste até os 59 anos. Depois disso, o Estatuto da Pessoa Idosa não permite cobrar mais pela idade.
"O aumento é o que o sistema calculou, não tem o que explicar."
Tem. O reajuste precisa ter uma base, e essa base é um documento. No plano coletivo é o extrato de sinistralidade. No individual, é o teto anual da ANS e os limites de faixa escritos no contrato.
"Se reclamar, o plano cancela, e ninguém aceita idoso."
No plano individual, o cancelamento só pode acontecer por fraude ou falta de pagamento. E a lei dos planos de saúde proíbe impedir alguém de entrar num plano por causa da idade.
"Todo aumento no plano de idoso está errado."
Não é, e é importante dizer isso. O reajuste anual, de aniversário do contrato, continua valendo. O que a lei proíbe é o aumento por causa da idade.
Nada disso é obrigatório para falar com a equipe. Se você não tiver nenhum papel agora, a conversa acontece do mesmo jeito. Ter em mãos só acelera.
Segurança, em poucas linhas. Documento com foto e comprovante de residência são pedidos só na hora de assinar a procuração e o contrato, nunca no primeiro contato. Ninguém daqui pede a senha do aplicativo do plano, código de SMS ou WhatsApp, número de cartão, nem transferência para conta pessoal. Na dúvida, confira o registro: OAB/SP 255.482.
Do seu jeito, com as suas palavras. Pode ser por áudio, pode começar pelo meio. Ninguém aqui espera que você entenda de contrato.
Vão aparecer perguntas sobre o tipo do plano, as datas e o que o plano de saúde respondeu. É aqui que costuma aparecer o detalhe que muda a leitura do caso.
Toda análise passa por ela. E a resposta é honesta, inclusive quando o reajuste está dentro da regra. Aqui ninguém promete milagre.
A Dra. Aline Sartori é advogada há 17 anos, inscrita na OAB/SP sob o número 255.482, e responde pela AS Sociedade de Advogados, em Santo André, São Paulo.
Na saúde, o trabalho dela tem um lado: o de quem paga o plano e o de quem precisa dele. Este canal não atende operadora de plano de saúde.
Quem acompanha o Descomplica o Direito Saúde conhece o método. Pegar o boleto, fazer a conta na frente de quem assiste e mostrar que o jogo é desequilibrado, mas tem regra. Você não precisa entender de contrato. Para isso, a equipe está aqui.
O Julio Vitor Sartori é assistente jurídico e cuida do atendimento: é com ele que você fala enquanto o caso está sendo entendido, e é ele quem garante que ninguém fique sem resposta.
Cada caso é lido antes de qualquer proposta. E a conversa começa pelo que aconteceu com você, nunca pela papelada.
Atendimento online para todo o Brasil, por WhatsApp. Presencial em Santo André para quem preferir. E se você quiser conversar por vídeo antes de decidir, é só pedir: o rosto que você vê aqui é o mesmo que vai te atender.
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar mais por causa da idade. A última faixa de reajuste por idade é a dos 59 anos. Depois disso, o que continua valendo é o reajuste anual, de aniversário do contrato, que vale para todas as idades.
O anual acontece todo ano, no mês de aniversário do contrato, e vale para todas as idades. O por idade acontece quando a pessoa muda de faixa etária, e é esse que a lei proíbe a partir dos 60.
É permitido, mas com limites da ANS: a última faixa não pode custar mais de seis vezes a primeira, e o aumento acumulado entre a sétima e a décima faixa não pode ser maior que o acumulado entre a primeira e a sétima.
Pode pedir por escrito, pelo aplicativo ou por e-mail, e anotar o protocolo. No plano por empresa ou por associação, o documento que mostra a base do aumento é o extrato de sinistralidade. A falta dessa explicação é um dos pontos que mais pesam no caso.
Depende do caso, e aqui ninguém promete devolução nem redução. O que dá para dizer é que vale olhar o contrato e os boletos com calma, para saber exatamente o que foi cobrado.
Pode começar a conversa por eles, sim. Se o caso seguir, a procuração é feita depois, com os documentos do titular.
No plano individual e familiar, o cancelamento só pode acontecer por fraude ou falta de pagamento. Questionar o reajuste não está nessa lista.
A forma de trabalho e os valores, a equipe explica direitinho no seu caso, sem surpresa e sem letra miúda. Mandar mensagem não gera compromisso nenhum.
Sim, online, para o Brasil inteiro, por WhatsApp. Quem é da região de Santo André e preferir presencial também é atendido no escritório.
Ninguém aqui vai te apressar por apressar. Mas neste tema há três relógios.
Um aumento fora da regra não para no mês em que chegou. Ele entra na base de todos os boletos seguintes, e a diferença se acumula.
Cobrança antiga não fica disponível para sempre. Existe prazo para discutir valores já pagos, e ele corre desde cada boleto. Quem olha o contrato mais cedo tem mais a tratar.
Os boletos do ano em que o aumento veio são os mais importantes, e os primeiros a sumir do aplicativo.
Se o aumento veio há pouco tempo, ou se ele nunca foi explicado, vale conversar agora.
Você não precisa saber a data exata do contrato, nem entender de faixa etária. É só contar o que aconteceu e, quando tiver, mandar os boletos.
E se o aumento estiver dentro da regra, você vai ouvir isso também.
Falar no WhatsAppSegunda a sexta, das 9h às 18h. Fora desse horário a mensagem fica registrada e a equipe retoma no próximo dia útil.